O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a notificação dos dez denunciados na Operação Pão e Circo para que apresentem resposta à acusação no prazo de 15 dias. A decisão, assinada pela desembargadora Erica Lourenço de Lima Ferreira, marca o início da fase processual da ação penal após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público de Santa Catarina. Entre os denunciados estão o empresário José Clemir Spinelli, conhecido como “Peixinho”, apontado como líder do suposto esquema, além do ex-prefeito de Mafra, Emerson Maas, e outros empresários e agentes públicos.
Segundo a denúncia, o grupo teria fraudado licitações para contratação de shows e eventos em diversos municípios catarinenses, principalmente em Mafra. O Ministério Público afirma que empresários do setor de eventos formaram um cartel para direcionar licitações, com divisão de mercados, participação simulada em concorrências e exigências que dificultavam a atuação de outras empresas. Conforme a acusação, o grupo venceu mais de 73% dos processos analisados, movimentando mais de R$ 53 milhões em contratos públicos. Como provas, o MPSC cita interceptações telefônicas, mensagens, documentos, contratos, pesquisas de preços e relatórios policiais.
Na decisão, o Tribunal também autorizou o compartilhamento das provas com órgãos responsáveis por eventuais investigações administrativas, cíveis e de improbidade, além de manter as medidas patrimoniais já determinadas. A análise sobre a manutenção da prisão preventiva de José Clemir Spinelli será feita após a apresentação das respostas preliminares dos denunciados ou antes, caso haja pedido específico. Os investigados ainda não foram julgados. Nesta etapa, a Justiça apenas determinou a notificação para apresentação da defesa, antes de decidir sobre o recebimento definitivo da denúncia e o prosseguimento da ação penal.
