O juiz eleitoral Eduardo Veiga Vidal da Justiça Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Canoinhas, Santa Catarina, deferiu um pedido de liminar contra a coligação “O Trabalho Vai Continuar”, determinando a exclusão de diversos vídeos de suas redes sociais. A decisão foi proferida em resposta à representação feita pela coligação “Amor, Trabalho e Compromisso”, que alegou irregularidades nas propagandas eleitorais da candidata Juliana Maciel Hoppe.
Os vídeos, publicados no Instagram e Facebook, foram considerados irregulares por terem sido gravados em bens públicos, como escolas, postos de saúde e ônibus municipais, em desacordo com a Lei 9.504/97, que regula as condutas em campanhas eleitorais. A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Eduardo Veiga Vidal, enfatiza que a utilização desses locais pela candidata viola o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos, uma vez que a máquina pública não pode ser utilizada para promoção pessoal durante o período eleitoral.
A candidata Juliana Maciel Hoppe, que ocupa atualmente o cargo de prefeita, foi notificada para remover os vídeos no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por vídeo mantido nas plataformas. Além disso, a decisão ressalta que a gravação das propagandas não respeitou as normas para utilização de bens públicos, uma vez que houve interação direta com o público e a identificação explícita dos estabelecimentos.
Em nota a coligação “O Trabalho Vai Continuar” diz:
“A Coligação O Trabalho Vai Continuar esclarece que tomou conhecimento da decisão proferida pelo Juiz Eleitoral, a respeita e a cumprirá.
Entretanto, por ser uma decisão não definitiva, acredita que restará demonstrado, a partir do momento de sua defesa, que retratar as várias realizações de seu governo é um direito que possui, assim como os demais candidatos que buscam a reeleição.
De todo modo, seguirá, cada vez mais, mostrando à população canoinhense o trabalho que dá resultado, mesmo em pouco tempo de governo, pois o trabalho vai continuar.”
