A comarca de Canoinhas destinou R$ 386.428,41 para 21 entidades sociais da região, incluindo Três Barras, Major Vieira e Bela Vista do Toldo, a partir de verbas arrecadadas com penas pecuniárias aplicadas pela Vara Criminal, sob responsabilidade do juiz Eduardo Veiga Vidal.
As penas pecuniárias são sanções penais que consistem na obrigação de pagar uma quantia em dinheiro como forma de punição por crimes de menor potencial ofensivo. Essas penalidades financeiras podem ser direcionadas a vítimas ou entidades sociais.
O objetivo do repasse é apoiar projetos que beneficiem diretamente a comunidade, fortalecendo áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e assistência social.
Entre os beneficiados, o Hospital Santa Cruz, de Canoinhas, foi o que recebeu o maior repasse, totalizando R$ 119.071,00 valor que será aplicado na reforma da farmácia central e na aquisição de torre de videocirurgia e tecidos.
A iniciativa faz parte das ações do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), que realiza repasses semelhantes em outras comarcas do estado por meio do projeto PJSC + Social, incentivando projetos sociais e comunitários.
As entidades contempladas terão 60 dias para prestar contas do uso dos recursos, garantindo transparência e aplicação responsável dos valores para que os investimentos resultem em benefícios reais para a população atendida.
