A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (2), o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de empresas e sócios acusados de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A decisão atende a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Instituto Nacional do Seguro Social, com o objetivo de garantir o ressarcimento de valores subtraídos por meio de descontos indevidos nos benefícios previdenciários. A sentença, proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atinge as empresas Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, THJ Consultoria Ltda e seus sócios Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson.
Essa é a primeira decisão de um conjunto de 15 ações judiciais abertas pela AGU a partir da mesma investigação, que apura um esquema nacional de fraudes envolvendo entidades de fachada. As empresas agiam com a falsa promessa de prestação de serviços, mas realizavam filiações indevidas e impunham descontos mensais nos benefícios de aposentados, sem autorização. Há ainda suspeitas de pagamento de propina a agentes públicos para viabilizar os esquemas. A Justiça optou por desmembrar os processos, com no máximo cinco réus em cada um, a fim de agilizar a tramitação.
O INSS já abriu investigações internas e instaurou Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra as entidades envolvidas. Outras seis empresas também estão sendo apuradas por suposta atuação como intermediárias no repasse de vantagens indevidas. Segundo a AGU, os valores bloqueados serão utilizados para indenizar os aposentados lesados até o final deste ano. O governo espera que a medida também tenha efeito preventivo, desestimulando novas tentativas de fraudes no sistema previdenciário. As ações seguem em andamento e novas decisões judiciais devem ser proferidas nas próximas semanas.
