Justiça afasta secretária de Saúde de Major Vieira por improbidade administrativa

A Justiça de Santa Catarina determinou o afastamento cautelar da secretária municipal de Saúde de Major Vieira, Vilma Muller Kien, em uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Santa Catarina. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas.

De acordo com o Ministério Público, no dia 13 de setembro de 2025, a então secretária teria utilizado uma ambulância do Município de Major Vieira, além do serviço de um motorista servidor público, para um deslocamento particular até Curitiba, no Paraná, com o objetivo de comparecer a uma consulta na rede privada de saúde.

A ação aponta ainda que o mesmo veículo e os serviços públicos teriam sido utilizados para beneficiar familiares da secretária, o que, segundo o Ministério Público, causou dano ao erário e ocorreu em desacordo com as normas do Sistema Único de Saúde, que regulam o tratamento fora do domicílio.

Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu que há indícios suficientes da prática irregular, com base em registros de viagem, imagens de pedágios e depoimentos de testemunhas. A decisão destaca que o uso de ambulância pública para atendimento particular é incompatível com as regras do SUS, ainda mais considerando que a investigada ocupava o cargo de secretária de Saúde.

Outro ponto considerado foi o risco de interferência na instrução do processo, já que a ré ocupava cargo de chefia e teria influência sobre servidores que atuam como testemunhas. Segundo a decisão, houve inclusive indícios de tratamento diferenciado no agendamento e no registro da viagem.

Com isso, a Justiça determinou o afastamento de Vilma Muller Kien do cargo de secretária municipal de Saúde pelo prazo de 90 dias, sem prejuízo da remuneração, além da proibição de manter contato com testemunhas do processo. A ré foi citada para apresentar defesa, e o caso segue em tramitação no Poder Judiciário.

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Publicado em:

22/12/2025

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