A Prefeitura de Irineópolis divulgou na sua página oficial no facebook, que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2024), já está disponível para os contribuintes.
O contribuinte pode emitir os carnês de IPTU sem sair de casa. Basta acessar o aplicativo atende.net e emitir as guias.
Pagamentos realizados até o dia 15 de maio, terão desconto de 30% na taxa de coleta de lixo e 20% referente ao pagamento do IPTU em cota única.
Ficam isentos do pagamento do IPTU os contribuintes portadores de doenças oncológicas, relativamente a um único imóvel que sirva de moradia para a pessoa vitimada com responsabilidade pelo recolhimento do imposto. A isenção se estende para contribuintes proprietários de um único imóvel e que sirva além de sua moradia, também para moradia permanente de parentes até 3º grau, portadores de doenças oncológicas – Neoplasia Maligna (câncer). Para ter direito à isenção do IPTU, o contribuinte deve preencher requerimento e entregar no departamento de tributos junto com atestado fornecido pelo médico que acompanha o tratamento, documentos pessoais e documentos comprobatórios da doença – conforme lei nº1.965/2018.
Segundo a lei nº1.063/2002 também fica isento do pagamento do IPTU o contribuinte que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos: estar aposentado; não receber quantia superior a um salário mínimo mensal como benefício da aposentadoria; possuir um único imóvel sujeito ao imposto; residir nesse imóvel e não possuir seu nome inscrito em dívida ativa junto ao município. O requerimento para isenção do imposto deve ser entregue no departamento de tributos até dez dias antes do vencimento da primeira parcela ou cota única do tributo.
