O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta quarta-feira (dia 20), orientações sobre como deve ser feito o requerimento do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) nas agências da Previdência Social, com a ajuda de servidores, utilizando o Atestmed — sistema que permite o requerimento on-line com o envio da documentação médica pela web, para análise à distância, sem a necessidade de perícia médica presencial.
Segundo o órgão, o servidor que estiver designado para esse atendimento numa agência vai utilizar o sistema Atestmed para iniciar o pedido de benefício ou para incluir a documentação obrigatória digitalizada a fim de concluir um pré-requerimento já feito pelo segurado sem anexar os laudos e atestados médicos obrigatórios.
Neste último caso, após o requerimento feito pelo segurado, o prazo para anexação dos documentos deverá ser de até 5 dias após a emissão do protocolo. Depois desse período, o pré-requerimento será cancelado por falta de apresentação de documentação obrigatória. Isso, porém, não impedirá o segurado de fazer um novo pedido a qualquer momento.
O serviço será agendado exclusivamente pelo telefone 135.
O INSS esclarece também que os segurados agora poderão fazer pré-requerimento de análise documental também pela central de atendimento 135, respeitando o prazo de até cinco dias para apresentar os documentos na agência ou via Meu INSS.
Quando o segurado chegar à agência
No momento da triagem, o servidor deverá confirmar se o segurado tem todos os documentos obrigatórios. Se o cidadão não os tiver em mãos, funcionário do INSS deverá orientá-lo a retornar com a documentação completa no prazo de até 5 dias, a contar da data de protocolo do pré-requerimento.
É dispensada a apresentação de procuração para esses atendimentos. Também é dispensada a autenticação da documentação anexada no protocolo do Atestmed.
Após o atendimento
Quando o requerente de benefício por incapacidade temporária procurar uma agência do INSS pedindo ajuda para iniciar ou completar o pedido via Atestmed, o servidor que o atender deverá:https://28db290cc3bded0b18e15b2da8934834.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html
- Para o requerimento inicial, entregar a senha do serviço “Protocolo de ATESTMED”.
- Para apresentação da documentação obrigatória, entregar a senha do serviço “Apresentar Documentos – ATESTMED”.
