O governo federal pretende ampliar os limites de enquadramento do Microempreendedor Individual, o MEI, e permitir a contratação de mais um funcionário. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 17, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Atualmente, o MEI pode faturar até 81 mil reais por ano e contratar apenas um empregado.
Segundo o ministro, a proposta será construída em conjunto com o Congresso Nacional, mas os novos valores ainda não foram divulgados. Um projeto de lei que já tramita no Legislativo prevê elevar o teto anual de faturamento para 130 mil reais e autorizar a contratação de um segundo funcionário. A matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise da Câmara.
Apesar da sinalização favorável à mudança, o aumento do limite do MEI já foi apontado pela equipe econômica como uma das chamadas pautas-bomba, por causa do impacto nas contas públicas. Estimativas do governo indicam que a medida poderia reduzir a arrecadação federal em cerca de 50 bilhões de reais por ano. Estudos e dados da Receita Federal também mostram que os regimes simplificados de tributação representam uma das maiores renúncias fiscais da União.
