O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse que o projeto que visa acabar com o empréstimo com garantia no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser anunciado em março. A declaração foi realizada durante o lançamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Digital nesta 3ª feira (27.fev.2024). O saque-aniversário foi criado no governo Jair Bolsonaro. É opcional. O trabalhador tem direito de sacar uma parcela do FGTS quando completa mais 1 ano de vida. Mas, ao optar por essa modalidade, abre mão de receber o valor integral da conta do fundo e só recebe a multa (em caso de demissão sem justa causa)….
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Ao aderir ao saque-aniversário, a pessoa pode pegar dinheiro emprestado e usar o valor do FGTS como garantia. E as parcelas nos anos subsequentes serem debitadas automaticamente do fundo pelas instituições financeiras. De acordo com o ministro, a ideia é substituir o empréstimo com garantia no saque-aniversário do FGTS por crédito consignado contratado na plataforma FGTS Digital. Marinho afirmou que a proposta pode ser implementada por meio de MP (Medida Provisória) ou projeto de lei. A ideia é que mudança tenha efeito imediato.
“Nós, a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, cria-se uma rubrica para possibilitar que o trabalhador faça esse empréstimo sem a intermediação do empregador. A ferramenta administrará toda a relação com os bancos”, disse Marinho a jornalistas.
Segundo o ministro, o FGTS não poderá mais ser dado como garantia de empréstimos. As parcelas serão descontadas da folha de pagamentos. A proposta permitirá que os recursos do FGTS continuem sendo acessados em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças graves, por exemplo. “Supondo que o trabalhador tenha R$ 20.000 no FGTS, mas consignou R$ 15.000. Ele vai ter direito de sacar o que é seu, os R$ 5.000. Os outros R$ 15.000 ficará depositado no fundo para honrar o contrato com a instituição financeira”, disse.
