O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (10) a criação de um banco de dados nacional para centralizar informações sobre cidadãos proibidos de apostar em plataformas de apostas esportivas. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, informou que o sistema deverá estar pronto no segundo semestre deste ano e entrará em consulta pública entre abril e junho. A medida visa garantir que jogadores, árbitros, técnicos, menores de idade e indivíduos proibidos por decisão judicial não tenham acesso a essas plataformas.
Além do novo cadastro, a secretaria também divulgou os números da primeira fase da regulamentação das apostas eletrônicas, que se encerrou em 31 de dezembro. No período, 68 empresas foram autorizadas a operar no país, totalizando 70 outorgas quitadas e 153 marcas licenciadas. As empresas pagaram R$ 2,1 bilhões ao governo em taxas de outorga. Em relação ao combate a sites ilegais, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueou 11.555 domínios e realizou 75 ações de fiscalização contra influenciadores que promovem apostas em plataformas não regulamentadas.
O governo também enfrenta desafios na aplicação das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, em apostas eletrônicas. Dudena reconheceu dificuldades na fiscalização dessa determinação, pois ainda não há clareza sobre como as restrições devem ser aplicadas. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso para que o STF esclareça a forma correta de implementação da proibição. Enquanto isso, o Ministério da Fazenda segue monitorando e ajustando suas ações para garantir maior controle e transparência no setor de apostas online.
