O Ministério do Trabalho e Emprego liberou o pagamento do saldo do FGTS que estava retido para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa desde 1º de janeiro de 2020. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 23, e beneficia milhões de brasileiros em todo o país.
A liberação dos valores ocorrerá em duas etapas. A primeira parcela, de até um mil e oitocentos reais do saldo disponível, será paga no dia 30 de dezembro. A segunda parte será liberada até 2 de fevereiro de 2026. Segundo o ministério, cerca de 14 milhões e cem mil trabalhadores serão beneficiados, totalizando sete bilhões e oitocentos milhões de reais.
O saque-aniversário foi criado em 2019 e permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS. Porém, quem opta por essa modalidade e é demitido sem justa causa perde o direito de sacar o valor integral do fundo, podendo acessar apenas a multa rescisória de 40%.
O pagamento será feito automaticamente pela Caixa Econômica Federal para quem já possui conta cadastrada no FGTS. Já os trabalhadores sem conta poderão retirar os valores nos canais físicos do banco. O governo esclarece ainda que, nos casos em que o saldo esteja comprometido com operações de crédito, as garantias já firmadas serão mantidas.
