O governo federal autorizou a liberação de 547 milhões de reais para ressarcir aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi publicada na terça-feira, 21, no Diário Oficial da União. Os recursos serão destinados ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e a execução ficará sob responsabilidade do próprio INSS.
A liberação foi realizada por meio de crédito extraordinário, mecanismo previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Os recursos fazem parte do orçamento da seguridade social e têm como objetivo devolver os valores descontados de forma irregular dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. A autorização ocorreu por meio da Medida Provisória nº 1.378, que já está em vigor e agora será analisada pelo Congresso Nacional para decidir sobre sua conversão definitiva em lei.
