O Governo de Santa Catarina apresentou uma série de projetos de lei que prometem impulsionar a economia, gerar empregos e aliviar o bolso da população. Entre as principais medidas está a isenção total de ICMS para seis itens da cesta básica — arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, arroz e mandioca — com alíquota reduzida de 7% para 0%. A expectativa é que a redução chegue diretamente ao consumidor final, barateando alimentos essenciais. Outras propostas incluem benefícios ao setor produtivo, revisão de incentivos fiscais considerados excessivos e ajustes no IPVA, tornando mais justo o acesso à isenção para pessoas com deficiência, com inclusão da síndrome de Down entre os beneficiários e limite de R$ 200 mil para novos pedidos.
O pacote apresentado pelo governador Jorginho Mello e sua equipe aos deputados estaduais também traz novidades como a possibilidade de transação tributária, que permitirá acordos para a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, com desconto em multas e juros — sem abatimento do valor principal. A medida visa agilizar a recuperação de créditos pelo Estado e reduzir a judicialização. Outro destaque é a proposta de um crédito contingente de R$ 2,6 bilhões junto ao Banco do Brasil, que funcionará como uma reserva estratégica para investimentos em áreas essenciais como infraestrutura, habitação, segurança e assistência social, sem custos caso não seja utilizado.
A iniciativa contempla ainda a renovação de incentivos para setores como o moveleiro, gráfico, de eletrodomésticos e agropecuário, com validade até 2028, e a criação de novas concessões para veículos elétricos, macroalgas, setor aéreo e indústria de alimentos. Já as revisões fiscais devem gerar uma economia de quase R$ 400 milhões por ano. Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, o conjunto de ações busca equilíbrio entre responsabilidade fiscal e estímulo ao crescimento, com foco em competitividade, inclusão e geração de emprego e renda para os catarinenses. As propostas devem ser enviadas à Assembleia Legislativa nos próximos dias.
