A Polícia Militar de Santa Catarina, em conjunto com outras Forças de Segurança, já começou a aplicar multas a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos. A ação cumpre a nova lei sancionada pelo governador Jorginho Mello, que prevê penalidades financeiras para quem for pego cometendo essa infração.
A legislação considera como ambientes públicos quaisquer espaços abertos ou fechados nas proximidades de órgãos e instituições públicas, incluindo ruas, praças e parques. A proibição vale para todas as substâncias ilícitas definidas pela legislação federal.
De acordo com o governador, mais de 250 multas já foram aplicadas na última semana, principalmente em praças públicas. Jorginho Mello afirmou que o objetivo é preservar esses espaços como locais seguros para famílias e crianças, combatendo o problema desde a raiz para manter Santa Catarina como o estado mais seguro do país.
O valor da multa é de um salário mínimo, podendo ser dobrado em caso de reincidência dentro de 12 meses. Os recursos arrecadados serão destinados a programas de prevenção ao uso de drogas e tratamento de dependentes químicos, por meio de fundos estaduais de segurança, saúde e combate às drogas.
