O governador Jorginho Mello assinou nesta terça-feira, 2, durante o Congresso de Municípios em Balneário Camboriú, o decreto que atualiza e amplia as regras do Programa Estrada Boa Rural. A iniciativa prevê investimentos de R$ 2,5 bilhões até 2027 para pavimentar estradas rurais em todos os 295 municípios catarinenses, garantindo mais segurança, integração regional e melhores condições para o escoamento da produção agrícola.
Entre as principais mudanças, os municípios poderão apresentar até quatro trechos de pavimentação, sendo dois até 2026 e, caso haja saldo, mais dois em 2027. Também houve redução de 20% na quilometragem mínima exigida por valor investido: agora, para cada R$ 1 milhão, a obrigação será de 800 metros. O decreto ainda fixa extensão mínima de 1,4 km por trecho e permite a inclusão de trechos secundários, limitados a 30% da obra principal.
O limite de investimentos por município será de até R$ 20 milhões, conforme a área territorial. Os recursos virão de repasses diretos do Estado e contrapartida dos municípios, que poderá ser feita com recursos próprios, bens e serviços ou financiamentos via BRDE e Badesc, com juros custeados pelo governo estadual. Segundo o governador Jorginho Mello, o programa reflete o caráter municipalista da gestão, construída em diálogo com os prefeitos e voltada para atender as demandas do interior catarinense.
