Deputados estaduais cobraram nesta quarta-feira (9) o cumprimento da Lei 18.643/2023, que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais de Santa Catarina. Segundo o deputado Napoleão Bernardes (PSD), com base em informações da própria Secretaria de Estado da Educação (SED), as escolas estão sem vigilância eletrônica desde outubro de 2023, deixando alunos e professores vulneráveis.
O debate ganhou força após o ataque em uma escola no Rio Grande do Sul, onde um adolescente matou um aluno de sete anos. Para os deputados, a presença de câmeras pode inibir crimes e facilitar a identificação dos autores em casos de violência. O deputado Jair Miotto (União), autor da lei, pediu agilidade ao governo para a instalação dos equipamentos, reforçando que o monitoramento é uma forma de proteger as crianças e a comunidade escolar.
Já o deputado Mário Motta (PSD), autor dos pedidos de informação, solicitou detalhes sobre o processo de licitação para garantir o retorno rápido do serviço.
A Secretaria de Educação informou que o contrato emergencial para vigilância expirou em outubro de 2023 e não foi renovado por questões operacionais e administrativas. Atualmente, segundo a SED, estão sendo feitos estudos para a implantação de um novo sistema de monitoramento eletrônico, que também servirá para regulamentar a lei aprovada há mais de dois anos.
O líder do governo na Alesc, deputado Maurício Peixer (PL), disse que o Estado pretende incluir outras tecnologias, como reconhecimento facial, mas admite que o processo requer tempo. A preocupação com a segurança motivou a criação do comitê Integra, que já aprovou leis para fortalecer a cultura de paz e segurança nas escolas, mas o tema ainda aguarda medidas práticas que garantam a tranquilidade de alunos, professores e pais em todo o estado.
