Micro e pequenas empresas de todo o Brasil têm até esta sexta-feira, 30 de outubro, para definir a forma de recolhimento dos novos tributos previstos na reforma tributária. A mudança envolve o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS. As novas regras começam a ser implementadas em janeiro de 2027 e exigem atenção dos empresários para evitar problemas fiscais.
As empresas que pretendem recolher os novos impostos pelo regime regular devem registrar essa opção até o prazo estabelecido. Quem não fizer a escolha continuará no modelo simplificado de recolhimento, conforme as regras do Simples Nacional. Nesse sistema, os tributos são pagos de forma unificada, com alíquotas que variam conforme a atividade e o faturamento da empresa.
Também termina nesta sexta-feira, 30, o prazo informado para a regularização de pendências que impediram o ingresso de empresas no Simples Nacional. O regime é destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até 4 milhões e 800 mil reais. A orientação é que os empresários procurem seus contadores para verificar a situação fiscal do negócio, conferir os prazos aplicáveis e avaliar qual modalidade de tributação é mais adequada para suas atividades.
