A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (Conicq) esclareceu, nesta terça-feira (18), que a 11ª Conferência das Partes (COP 11), realizada em Genebra, na Suíça, não prevê a proibição do cultivo do tabaco. O evento, que começou no dia 17 e segue até sábado (22), reúne representantes de diversos países para discutir políticas de controle do tabagismo.
No comunicado, a Conicq enfatizou que as diretrizes da convenção e as decisões das conferências — incluindo a atual — não incluem qualquer medida que restrinja o plantio do tabaco. A comissão reforça que essa posição está alinhada com a declaração interpretativa apresentada pelo Brasil em 2005, durante a ratificação do tratado, garantindo apoio contínuo aos produtores nacionais.
O esclarecimento é uma resposta às preocupações recentes levantadas por representantes da cadeia produtiva do tabaco, especialmente os agricultores familiares. Segundo a Conicq, o compromisso do Brasil é com o equilíbrio entre políticas de saúde pública e a proteção dos produtores que dependem da cultura do tabaco para sua subsistência.
A carta, elaborada durante ato realizado em Canoinhas no fim de outubro, teve apoio de diversos municípios produtores e foi encaminhada ao governo brasileiro como posicionamento oficial das regiões que dependem economicamente da cultura do tabaco. A prefeita destacou que o documento foi acolhido com respeito pela delegação brasileira, que reconheceu a importância social e econômica da atividade para milhares de famílias, principalmente no Sul do país.
