O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 27, 52 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), aprovada recentemente pelo Legislativo. A votação ocorreu em sessão conjunta, que inicialmente rejeitou 24 vetos em bloco e, na sequência, derrubou mais 28 dispositivos que haviam sido destacados para análise separada.
Com a decisão, retornam ao texto da lei dispositivos que simplificam o processo de licenciamento ambiental, reduzem exigências para determinados tipos de obras e ampliam o uso de licenças simplificadas.
A mudança representa uma vitória para setores que defendem a desburocratização e agilidade em empreendimentos, mas gera preocupação entre ambientalistas e entidades que alertam para os riscos à proteção de biomas e comunidades vulneráveis.
O governo havia pedido a manutenção dos vetos, argumentando que os trechos barrados eram essenciais para garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger direitos de povos indígenas e quilombolas e dar segurança jurídica aos empreendimentos. A derrota ocorre em momento de tensão entre o Executivo e o Legislativo, em meio a disputas políticas recentes.
Para o governo, a derrubada representa um enfraquecimento da legislação ambiental. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, já indicou que a próxima semana pode haver tentativa de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa agora se volta para os impactos práticos da medida: como será aplicado o novo licenciamento em obras e empreendimentos, e que efeitos isso pode ter sobre o meio ambiente e comunidades afetadas.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/11/27/congresso-derruba-52-itens-de-veto-a-lei-geral-do-licenciamento-ambiental
