A conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, voltou ao centro de um embate jurídico e político nesta terça-feira, 30. Mesmo após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinar o arquivamento de um pedido inicial de investigação, novos requerimentos foram apresentados por representantes do Legislativo junto ao Conselho Nacional de Justiça e à própria Procuradoria-Geral da República.
A polêmica teve início após a divulgação de reportagens que apontam que o ministro teria feito seis ligações, em um único dia, ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo parlamentares da oposição, as conversas teriam relação com o Banco Master, instituição que mantém contrato com o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro, o que levantaria suspeitas de possível conflito de interesses e advocacia administrativa.
Na segunda-feira, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não há indícios de irregularidade no contrato citado e destacou que não existem provas de que Alexandre de Moraes tenha intercedido em favor do banco. Ainda assim, novos pedidos foram protocolados. No CNJ, o deputado federal Ubiratan Sanderson solicitou a abertura de procedimento para apurar agendas e registros de comunicação. Já na PGR, o vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, apresentou nova representação alegando possível pressão indevida.
Em nota, o ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade e afirmou que os contatos com o presidente do Banco Central trataram exclusivamente de sanções financeiras aplicadas pelos Estados Unidos, sem relação com fiscalizações ou interesses privados. O debate agora se concentra na possibilidade de uma apuração independente sobre eventual crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal, para esclarecer os fatos.
