A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), de forma simbólica, o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, ainda precisará ser analisada em plenário, o que deve ocorrer após o recesso parlamentar em agosto.
Além da isenção total para salários de até R$ 5 mil, o parecer ampliou a faixa de isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350 mensais, beneficiando cerca de meio milhão de contribuintes, segundo o relator. Para manter a neutralidade fiscal, Lira manteve a taxação progressiva sobre altas rendas, com alíquotas de até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Outro ponto destacado no parecer é que parte da arrecadação extra do imposto será destinada a compensar perdas de estados e municípios em razão da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) criada pela reforma tributária. Apesar da resistência de setores econômicos e da oposição, que tentou retirar a taxação sobre altas rendas, a proposta avançou na comissão por 25 votos a 5, mantendo a taxação de “super-ricos” como contrapartida para o aumento da faixa de isenção do imposto de renda.
