A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2567/24, que endurece as punições para crimes de trânsito cometidos sob a influência de álcool ou drogas. De autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), a proposta amplia as penas para homicídio culposo, lesão corporal grave e outras infrações relacionadas à condução de veículos sob efeito de substâncias psicoativas e ao tráfego perigoso em áreas sensíveis, como hospitais e escolas.
Dentre as mudanças, a pena por homicídio culposo ao volante sob efeito de álcool pode chegar a 18 anos de reclusão, enquanto a punição por lesão corporal grave poderá alcançar até sete anos de prisão. Infrações como dirigir com capacidade psicomotora alterada ou em velocidade incompatível em áreas de grande movimentação também terão suas penalidades aumentadas. O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defendeu o projeto, destacando a necessidade de punições mais rigorosas para evitar tragédias no trânsito.
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei.
