A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um fator agravante específico para o crime de tráfico de drogas praticado no interior ou nas imediações de escolas públicas e privadas. A proposta tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e jovens no ambiente educacional.
Pelo texto, o aumento de pena será aplicado quando o crime ocorrer no interior ou nas proximidades de creches, instituições de educação infantil, ensino fundamental, médio, profissional, técnico, educação de jovens e adultos e instituições de ensino superior. Nesses casos, a pena poderá ser aumentada de um sexto até dois terços.
A proposta altera a Lei Antidrogas, que atualmente prevê pena de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa, para o crime de tráfico de drogas. Os parlamentares da comissão aprovaram o texto substitutivo ao Projeto de Lei 1462 de 2025, de autoria do deputado Helio Lopes, com alterações técnicas sugeridas pelo relator, deputado Sargento Fahur.
Segundo o relator, apesar de a legislação já prever agravantes para crimes cometidos em locais sensíveis, o ambiente escolar precisa de maior destaque. Ele destacou que o tráfico próximo às escolas tem potencial lesivo diferenciado, por atingir públicos vulneráveis e explorar a falta de vigilância permanente. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para votação no Plenário da Câmara.
