O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu uma determinação cobrando que 82 municípios catarinenses apresentem seus planos de contingência para o combate à dengue em um prazo de 15 dias. A medida visa garantir a efetividade das ações preventivas e controlar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença que vem apresentando níveis alarmantes no estado.
O conselheiro Luiz Eduardo Cherem, responsável pelo voto que originou a determinação, enfatizou a importância da apresentação dos planos para que o TCE/SC possa exercer o controle sobre as ações previstas e avaliar se as medidas estão de acordo com as necessidades para o combate ao vetor. Ele ressaltou que 30 dos 82 municípios que não apresentaram seus planos já foram considerados infestados pela dengue, o que torna a elaboração e implementação das medidas ainda mais urgentes.
No Planalto Norte, os municípios abrangidos pela determinação são:
Mafra
Major Vieira
Monte Castelo
Papanduva
Bela Vista do Toldo
O TCE/SC adverte que o não cumprimento da determinação no prazo estabelecido poderá resultar na aplicação de multa aos gestores municipais responsáveis.
