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CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool ou drogas

Gilberto Havrelhuk
Por Gilberto Havrelhuk
18/11/2026 às 09:54 • Planalto Norte, SC
CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool ou drogas

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 18 de novembro, um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução. Pelo texto, a pena para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão. A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra.

Na justificativa do projeto, a relatora citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26 mil e 100 vítimas no ano passado. A senadora também mencionou mais de 200 mil internações relacionadas a acidentes de trânsito no Brasil, com aproximadamente 80 mil pessoas feridas. Como o texto foi aprovado em caráter terminativo na comissão, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado. O projeto original também previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos nesses crimes, mas a relatora retirou essa previsão, argumentando que a medida não seria adequada para crimes culposos, nos quais não existe intenção de provocar o resultado.

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