A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tem em sua pauta, nesta quarta-feira (15), sete projetos relacionados à criminalidade e segurança pública, dentre os quais está o Projeto de Lei (PL) 3.127/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Esse projeto propõe a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) trouxe alterações à proposta original.
Uma das mudanças significativas feitas pelo relator foi a retirada da possibilidade de castração física, definida como “intervenção cirúrgica de efeitos permanentes”, que anteriormente poderia levar à extinção da punibilidade do agressor que optasse por essa medida. Além disso, o relatório propõe o aumento de um ano nas penas mínimas para esses crimes.
O PL 3.127/2019 será analisado apenas na CCJ, de forma definitiva. Caso seja aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que, pelo menos, nove senadores solicitem sua análise também no Plenário.
