A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 17, o regime de urgência para o projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos a favor e 163 contrários, permitindo que o texto seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. A proposta é o PL 2162 de 2023, de autoria do deputado Marcello Crivella, do Republicanos do Rio de Janeiro. O texto concede anistia ampla a pessoas que participaram de manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
O projeto abrange não apenas quem esteve presente nos atos, mas também aqueles que contribuíram de outras formas, como com doações, apoio logístico, prestação de serviços e publicações em redes sociais. Antes da votação do mérito, a proposta deve ser revisada. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, vai indicar um relator que deve apresentar um texto substitutivo para análise dos parlamentares.
Enquanto isso, no Senado, o presidente Davi Alcolumbre, do União do Amapá, sinalizou que busca uma anistia mais restrita. Hugo Motta, em postagem nas redes sociais, afirmou que pretende conduzir o debate com equilíbrio e respeitar o regimento da Casa. Segundo ele, o objetivo é encontrar um texto que receba apoio da maioria.
Mais cedo, Motta se reuniu com lideranças políticas na Residência Oficial e no Colégio de Líderes do Congresso para garantir a inclusão do tema na pauta da sessão extraordinária. Ele destacou que o Brasil precisa de pacificação e diálogo para avançar. A votação da urgência ocorre após conversas de Motta com o presidente Lula e outros líderes sobre as matérias em debate no Parlamento.
