A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o regime de urgência para o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto, de autoria do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê redução parcial do tributo para rendimentos de até R$ 7,3 mil. A proposta agora segue para votação do mérito em plenário.
Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança pode dobrar o número de trabalhadores isentos, passando de 10 para 20 milhões de brasileiros, além de outros 16 milhões que terão uma redução parcial do imposto. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra de até 10% para quem ganha mais de R$ 100 mil por mês e mantém a tributação sobre dividendos enviados ao exterior, com algumas exceções.
A medida foi defendida tanto pela base governista quanto pela oposição, que ressaltaram o impacto social da proposta. Parlamentares classificaram a iniciativa como uma “correção histórica”, já que a tabela do IR está defasada há anos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação do mérito será marcada em breve e que a proposta é uma das mais importantes do ano.
