A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta, que altera o Projeto de Lei 25 de 2024, agora segue para análise e votação no Senado Federal.
Pelo texto aprovado, o motorista que abandonar um animal poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Quando o abandono envolver cães ou gatos, o período sobe para 18 meses. Além disso, está prevista uma multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração de trânsito gravíssima. Se o abandono provocar atropelamento, ferimentos ou a morte do animal, o valor da multa será dobrado.
O projeto também estabelece que, se o condutor repetir a mesma infração dentro de um período de 24 meses, poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação cassada. As mesmas regras de multa e suspensão do direito de dirigir serão aplicadas a pessoas que utilizarem embarcações para abandonar animais. A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos senadores antes de entrar em vigor.
