A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, que já havia passado pelo Senado, foi votado nesta terça-feira, dia 2, e agora segue para promulgação. No primeiro turno, foram 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. No segundo, o placar foi de 397 votos a favor e 3 contra.
Pela PEC 72 de 2023, a isenção passa a valer para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de duas décadas de uso. Na prática, a proposta proíbe a cobrança do imposto para esses veículos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida, porém, não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. O relator da matéria na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen, explicou que a mudança harmoniza a legislação nacional com o que já ocorre em alguns estados.
Segundo o parlamentar, vários estados brasileiros já não cobram IPVA de veículos antigos, e a PEC evita discrepâncias na cobrança. A proposta deve impactar especialmente estados que ainda não oferecem esse benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. A isenção, segundo defensores da medida, garante mais justiça tributária e alívio para quem mantém veículos antigos por necessidade.
A votação ocorreu em meio à discussão sobre a reforma tributária, aprovada em 2023, que ampliou a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas também criou novas imunidades. Atualmente, a Constituição Federal já isenta aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas para transporte aquaviário, atividades de pesca, plataformas móveis ligadas à exploração econômica e tratores e máquinas agrícolas.
Durante o debate em plenário, parlamentares destacaram o impacto social da proposta. O relator, Euclydes Pettersen, afirmou que muitos proprietários já pagaram o valor equivalente a outro carro apenas em impostos ao longo de vinte anos. Outros deputados ressaltaram que a medida beneficia cidadãos de menor renda, que dependem de veículos antigos para trabalhar e se deslocar.
