A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma série de projetos voltados à área da educação, e o que mais chamou atenção foi o PL 753/2025, do deputado Alex Brasil, do PL. A proposta proíbe a adoção de cotas e outras ações afirmativas em instituições públicas de ensino superior ou em universidades que recebam recursos do Estado.
O projeto veta a reserva de vagas suplementares e medidas semelhantes tanto para o ingresso de estudantes quanto para a contratação de docentes, técnicos e demais profissionais. A matéria recebeu destaque por alterar diretamente políticas adotadas por diversas instituições de ensino superior.
O texto mantém apenas três exceções: vagas para Pessoas com Deficiência, critérios baseados exclusivamente na condição econômica dos candidatos e o ingresso de estudantes da rede pública estadual de Ensino Médio. A proposta agora segue para os próximos trâmites dentro do processo legislativo.
