A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 443/2024, que cria um cadastro estadual de condenados por homicídio contra agentes da segurança pública no estado. A proposta é de autoria do deputado Alex Brasil e agora segue para análise do governador.
Pelo texto aprovado, o cadastro vai reunir informações sobre pessoas condenadas pelo crime de homicídio contra policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais científicos, policiais penais, agentes de segurança socioeducativo e guardas municipais, quando o crime ocorrer durante o exercício da função ou em razão dela.
Os dados serão de acesso público e estarão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. A medida estabelece que as informações possam ser consultadas por qualquer cidadão, ampliando a transparência e o acesso às informações.
Durante a sessão, o autor da proposta destacou que o objetivo é fortalecer a segurança pública no estado. Segundo Alex Brasil, o projeto busca apoiar as forças de segurança e contribuir para a proteção dos profissionais que atuam na defesa da população catarinense.
