A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita a comprovação da atividade rural para mulheres na hora de solicitar a aposentadoria. A proposta permite o uso de documentos em nome do pai, do marido ou do companheiro para demonstrar o trabalho no campo, alterando as leis da Previdência Social.
Segundo os parlamentares, a medida busca reconhecer a mulher como produtora principal ou coprodutora da propriedade rural e reduzir dificuldades enfrentadas por trabalhadoras do campo. Atualmente, muitos documentos, como notas fiscais, cadastros e registros de terras, costumam estar registrados apenas em nome dos homens da família.
O texto também determina que pedidos de aposentadoria não possam ser negados sob a alegação de que a mulher atuava apenas como ajudadora do familiar homem. A intenção é garantir o reconhecimento da participação feminina nas atividades rurais e ampliar o acesso aos direitos previdenciários.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor em todo o país, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
