Anvisa amplia possibilidades de emissão e controle eletrônico de receitas médicas

Começaram a valer as novas funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários, o SNCR, criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A mudança amplia as possibilidades de emissão e controle eletrônico de receitas de medicamentos sujeitos a controle especial, com implementação gradual para prescritores, farmácias e drogarias.

Entre as novidades está a possibilidade de emissão eletrônica das Notificações de Receita, como as de cor azul e amarela, que anteriormente eram emitidas somente em papel. Também passam a contar com maior controle eletrônico as Receitas de Controle Especial e as receitas sujeitas à retenção, incluindo prescrições de antimicrobianos e de agonistas de GLP-1, usados em medicamentos como as chamadas canetas emagrecedoras.

A Anvisa esclarece que a mudança não significa o fim das receitas em papel nem torna obrigatória a emissão eletrônica. Os receituários físicos continuam válidos, seguindo as regras específicas para cada tipo de medicamento, enquanto os sistemas eletrônicos passam a oferecer uma alternativa adicional para profissionais e estabelecimentos.

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Publicado em:

05/10/2026

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