O senador Esperidião Amin solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, que seja colocada em deliberação a Proposta de Emenda à Constituição 16 de 2019, que estabelece mandato de oito anos para ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta foi apresentada pelo senador Plínio Valério em 2019 e recebeu parecer favorável naquele ano, mas o relatório perdeu a validade após a saída do então relator, Antônio Anastasia, para o Tribunal de Contas da União.
Amin destacou que considera o momento oportuno para que o tema volte ao debate, afirmando que votaria a favor da matéria, embora não tenha entrado no mérito durante sua fala. O senador ressaltou que o atual modelo de escolha dos ministros tem sido alvo de críticas e que a discussão sobre alternativas seria positiva para o país. Ele pediu ainda a designação de um novo relator para que a proposta deixe de permanecer “escondida”.
A PEC prevê a criação de mandatos de oito anos para os ministros do Supremo, sem possibilidade de recondução, além de estabelecer prazos para indicação, aprovação e nomeação. O objetivo é garantir mais agilidade ao processo e evitar longas vacâncias na Corte. Com o pedido de Amin, o tema volta a ganhar força dentro da CCJ.
