O senador Esperidião Amin, do Progressistas, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os efeitos da chamada Lei da Dosimetria. A norma havia sido promulgada pelo Congresso Nacional na última semana após derrubada de veto presidencial e prevê a possibilidade de redução de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Segundo Amin, a decisão individual do ministro reforça a necessidade de o Congresso votar o projeto de anistia ligado aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. O senador classificou a suspensão da lei como uma “provocação” ao Legislativo e afirmou que o Parlamento deve responder com o avanço da proposta. A manifestação ocorreu após Moraes determinar a suspensão imediata da aplicação da nova legislação.
O parlamentar catarinense já havia defendido anteriormente a concessão de anistia, afirmando que a medida poderia contribuir para a pacificação política do país. A decisão do Supremo reacendeu o debate entre integrantes do Legislativo e do Judiciário sobre os limites de atuação entre os Poderes e os desdobramentos jurídicos dos atos de 8 de janeiro. O tema segue em discussão tanto no Congresso Nacional quanto no STF.
