O Poder Judiciário de Santa Catarina nomeou Aluízio da Conceição Souza para o cargo de Juiz de Paz no município de Major Vieira.
A nomeação foi oficializada por meio da Portaria nº 82/2025, assinada pelo juiz Eduardo Veiga Vidal, diretor do Foro da Comarca de Canoinhas. A decisão foi tomada com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial e na Lei Complementar Estadual nº 339 de 2006.
Aluízio da Conceição Souza é brasileiro, filho de Lucília e Otacílio Florentino de Souza, casado, funcionário público aposentado e reside na Rua João Florentino de Souza, no Centro de Major Vieira.
Segundo o processo de indicação, ele preenche todos os requisitos legais para o exercício da função, conforme verificado nos autos administrativos que embasaram a nomeação.
A indicação partiu da Escrivania de Paz do próprio município.
A nomeação já está em vigor desde a publicação da portaria no Diário da Justiça Eletrônico.
O documento também determina o registro da portaria nos arquivos da Secretaria do Foro e o envio de cópia à Escrivania de Paz de Major Vieira. Como Juiz de Paz, Aluízio terá a responsabilidade de atuar em casos específicos, como celebrações de casamento civil e outros atos conforme a legislação vigente.
