Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram, nesta quarta-feira, dia 25, o Projeto de Lei número 11 de 2023, que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e efeito de tiro em todo o estado. A medida busca preservar a saúde de idosos, bebês, pessoas com autismo ou hipersensibilidade sensorial, além de reduzir o estresse causado aos animais pelos ruídos intensos.
A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Egidio Ferrari, do PL, em conjunto com o deputado Julio Garcia, do PSD. Segundo Julio Garcia, a iniciativa representa um gesto de cuidado e respeito com a sociedade, sem prejuízo à indústria, que já se adaptou à produção de fogos sem estampido.
O parlamentar destacou ainda que festas e celebrações continuam permitidas, desde que utilizem fogos apenas com efeitos visuais, sem ruídos. A intenção é manter as tradições, mas com menos impactos negativos à população e aos animais.
O projeto prevê a apreensão dos produtos e aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados em caso de descumprimento, com valor dobrado em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes do Estado. A matéria segue agora para sanção do governador e, se aprovada, passará a valer em todo o território catarinense.
