Na última sessão do ano, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que proíbe a realização de cirurgias de afirmação de gênero em menores de 18 anos e de hormonioterapia cruzada em menores de 16 anos. O projeto, proposto pelo deputado Sargento Lima (PL), defende que a falta de maturidade nessas faixas etárias impede que decisões dessa magnitude sejam tomadas. A proposta também está em conformidade com uma resolução do Conselho Federal de Medicina de 2019.
O deputado Sargento Lima, autor da proposta, explicou que o Código Civil já classifica menores de 16 anos como incapazes para decisões civis, o que justifica a necessidade de uma proteção maior. Para maiores de 16 e menores de 18 anos, o Código considera a incapacidade relativa, o que exige a supervisão dos responsáveis nas tomadas de decisões. Lima também afirmou que seu projeto visa proteger os jovens dos possíveis arrependimentos futuros e dos riscos à saúde física e mental.
Em sua argumentação, o deputado ressaltou que estudos indicam que entre 60% e 90% dos adolescentes que se submetem a cirurgias ou tratamentos hormonais de afirmação de gênero acabam se arrependendo na idade adulta. Ele alertou para os efeitos colaterais da hormonioterapia e cirurgias de reversão, que são muitas vezes difíceis, dolorosos e ineficazes. Além disso, Sargento Lima destacou que a implementação de tais procedimentos pode gerar altos custos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao estado, tornando-o ainda mais um ônus para a economia catarinense.
