A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 235/2023, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais. O texto determina que tutores não poderão deixar cães circulando sozinhos em ruas e ambientes públicos, sem a devida supervisão. Agora, a proposta seguirá para a votação da Redação Final e depois será encaminhada à análise do governador.
A nova regra não atinge os chamados cães comunitários, aqueles que vivem em estabelecimentos e recebem cuidados de mais de uma pessoa, como alimentação e atenção. Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar situações de risco envolvendo cães semidomiciliados, que possuem donos, mas circulam livremente quando o tutor não está em casa.
Durante audiências públicas realizadas pela Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Alesc, surgiram diversas demandas relacionadas à segurança da população e à proteção dos próprios animais. “O grande problema é o cão semidomiciliado, que pode atacar alguém ou brigar com outros animais. A proposta busca garantir mais segurança e responsabilidade dos tutores”, destacou Marcius Machado.
