A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto que extingue a taxa de licenciamento anual de veículos no estado. A proposta segue a legislação federal e acaba com a cobrança feita aos proprietários para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação regular.
Com a nova regra, os condutores continuam obrigados a manter em dia o pagamento do IPVA, do seguro obrigatório e de multas, quando houver. A diferença é que a taxa específica de licenciamento deixa de ser cobrada. O objetivo da medida é reduzir custos, simplificar o processo de regularização dos veículos e desburocratizar o sistema de trânsito em Santa Catarina.
O texto aprovado segue agora para sanção do governador. Caso seja confirmado, o fim da taxa passa a valer em todo o estado, beneficiando milhões de proprietários de veículos catarinenses, que terão menos despesas e mais facilidade para manter a documentação em dia.
