A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 115/2024, que cria um cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais condenados. O cadastro incluirá o nome, foto recente e um breve resumo do crime, disponíveis ao público até o cumprimento integral da pena. A medida, que aguarda sanção do governador Jorginho Mello, visa auxiliar o monitoramento e a prevenção de crimes, tornando mais fácil para a população identificar indivíduos condenados por crimes sexuais.
O acesso completo às informações detalhadas, como o local dos crimes, será restrito às polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Poder Judiciário. Essas informações estarão à disposição apenas de autoridades e profissionais que justifiquem a necessidade do acesso para fins de segurança pública e proteção infantil.
A responsabilidade pelo cadastro será da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado, que espera que a nova ferramenta desestimule a prática de crimes sexuais e fortaleça o trabalho das autoridades em casos de abuso contra crianças e adolescentes.
