Com o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 marcado para o dia 6 de outubro é importante que eleitores e eleitoras estejam cientes dos documentos válidos aceitos pela Justiça Eleitoral para evitar problemas na hora de votar. Os documentos aceitos são o e-Título (para aqueles que têm cadastro biométrico), carteira de identidade, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Todos esses documentos podem ser utilizados mesmo se estiverem com a validade vencida, desde que permitam a comprovação de identidade.
Embora não seja obrigatório, é recomendável que os eleitores levem consigo o título de eleitor, comprovantes de votação de eleições anteriores e o CPF, para facilitar a localização da zona e seção eleitoral. Por outro lado, certidão de nascimento, certidão de casamento e carteira de trabalho digital não são aceitos como documentos válidos para a votação, de acordo com a legislação vigente.
No caso de dúvida quanto à identidade do eleitor ou eleitora, mesmo que estejam de posse do título eleitoral e de um documento oficial com foto, o presidente da mesa poderá solicitar uma verificação adicional. Essa verificação pode incluir a checagem dos dados no caderno oficial de votação, a conferência da assinatura e o registro dos detalhes na ata, conforme o artigo 103 da Resolução TSE nº 23.736/2024.
