A Prefeitura Municipal de Canoinhas enfrenta sérias acusações após a constatação de irregularidades no pagamento de professores da educação básica. Um relatório de inspeção realizado pela Diretoria de Atividades Específicas (DAP) do Tribunal de Contas de Santa Catarina revelou que a Prefeitura, sob a gestão da Prefeita Juliana Maciel, está pagando salários abaixo do piso salarial nacional estabelecido.
A inspeção, detalhada no relatório DAP/CAPE-IV/Div.B n. 920/2024, identificou que os professores municipais, com carga de 40 horas semanais, estão recebendo remunerações inferiores ao mínimo legal. Esta prática viola a Lei Complementar estadual n. 202/2000, o Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005/2014) e o Plano Municipal de Educação (Lei n. 5.591/2015), resultando em prejuízo aos profissionais e à qualidade da educação oferecida aos alunos da rede pública.
Em resposta às conclusões do relatório, o Tribunal de Contas determinou que a Prefeita tem um prazo de 90 dias para comprovar a adoção de providências que assegurem o pagamento correto do Piso Salarial Nacional do Magistério aos educadores do município. A prefeita também foi alertada sobre a necessidade de garantir a efetiva aplicação das determinações legais e de corrigir as falhas identificadas no processo de monitoramento do cumprimento das metas educacionais.
Caso a prefeita não atenda às exigências dentro do prazo estabelecido, o Tribunal de Contas poderá aplicar sanções previstas na legislação vigente. Além disso, a atual gestão municipal foi advertida sobre a importância de realizar as mudanças necessárias para evitar futuros prejuízos à educação e aos profissionais envolvidos.
A comunidade local e os sindicatos de professores aguardam com ansiedade as ações da Prefeitura de Canoinhas para resolver esta grave situação. A falta de pagamento adequado aos professores não só desrespeita a legislação, mas também compromete a motivação e o desempenho dos educadores, refletindo diretamente na qualidade do ensino oferecido às crianças e jovens de Canoinhas.
Até o momento, a Prefeita Juliana Maciel não se pronunciou oficialmente sobre as determinações do Tribunal de Contas. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de SC, representado pelo Procurador-Geral Diogo Roberto Ringenberg, segue acompanhando o caso de perto.
