Desde janeiro de 2024, os Estados brasileiros passaram a emitir a CIN (Carteira de Identidade Nacional) para substituir o RG (Registro Geral). Com o novo documento, o RG deixa de ser parte do documento de identificação, estabelecendo o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como o único número de identificação para cada brasileiro. Antes, o prazo para que os Estados começassem a emitir o novo documento era em 6 de novembro de 2023. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou o prazo para os Estados se adequarem ao novo padrão até 11 de janeiro de 2024.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, cerca de 8 milhões de cidadãos já estão com a nova versão da identidade. Os cidadãos não são obrigados a trocar de documento até 28 de fevereiro de 2032, quando o padrão antigo, o RG, perde a validade. A 1ª via e a renovação do documento são gratuitas, mas quem precisar de uma 2ª via deverá pagar uma taxa estipulada por cada Estado. Sem o número do Registro Geral, a nova carteira tem um QR Code que permite verificar sua autenticidade e saber se foi furtada ou extraviada, por meio de um smartphone.
Leia abaixo as informações que constarão na nova Carteira de Identidade Nacional:
nome;
nome social;
número do CPF;
data de nascimento;
local de nascimento;
sexo;
nacionalidade;
data de validade do documento;
filiação (nome do pai e da mãe do cidadão);
órgão responsável por emitir o documento;
local de expedição do documento;
data de emissão do documento;
e nome, assinatura e cargo do responsável por expedir o documento.
SAIBA COMO TER O DOCUMENTO A emissão do documento pode ser agendada nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. Os órgãos, periodicamente, fazem mutirões de cidadania para emissão da Carteira de Identidade. A Lei 7116/1983 estabelece a gratuidade da primeira emissão em papel e das renovações do documento. O Decreto nº 10.977/2022 estabelece um limite de 10 anos para que o cidadão possa se adequar ao novo modelo. Já os prazos para a renovação da nova carteira de identidade do brasileiro são: 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos. 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos. Acima de 60 anos – validade indeterminada.
NOME SOCIAL Em maio de 2023, o governo federal havia decidido que acabaria com os campos referentes ao sexo e com o nome social. No entanto, voltou atrás, optando por manter ambos os campos. A identidade também conta com uma foto 3×4 dos 2 lados do documento, que também consta com o QR Code e um código MRZ (Machine Readable Zone), emitido nos passaportes. O cidadão também tem a possibilidade de inserir informações opcionais no verso da CIN, como: tipo sanguíneo e fator Rh; condição de doador de órgãos; ou condição específica de saúde.
O modelo do documento será o mesmo em todo o país e terá versão física e digital disponíveis. Segundo o governo federal, a troca pela CIN é importante porque o documento possui um padrão nacional e o CPF como número único. Antes, as pessoas podiam ter um RG por Estado (a forma como o número do Registro Geral era feita variava em cada Unidade da Federação), agora, com um número único, a possibilidade de fraude é menor. Dessa forma, os dados das pessoas serão unificados em cadastros do governo, facilitando os processos de identificação. O Ministério da Gestão afirmou que a padronização deve permitir com que a administração pública acompanhe “todo o ciclo de vida dos cidadãos”, o que, em tese, poderia resultar em uma oferta de serviços ou benefícios de forma proativa.
