Na manhã desta terça-feira (11), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagraram a segunda fase da operação “Arquivo-Morto”. Esta ação, realizada em apoio à investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília, visa desarticular um suposto esquema criminoso que tem causado prejuízos à administração pública e danos ao erário em um município localizado no Vale do Contestado.
Nesta fase da operação, o foco está em possíveis irregularidades em contratos públicos firmados pelo Poder Legislativo de um dos municípios da Comarca de Santa Cecília. As investigações apontam para fraudes em orçamentos e superfaturamentos, falsificação de documentos, peculato e corrupção, além de possíveis irregularidades no pagamento de diárias. Os envolvidos no esquema incluem um vereador, um servidor comissionado local e empresários.
Os 32 mandados de busca e apreensão e os dois mandados de suspensão do exercício da função pública foram expedidos pela Vara Única da Comarca de Santa Cecília, e a execução das ordens está ocorrendo nos municípios de Timbó Grande, Videira, Caçador, Canoinhas, Irani e Ipumirim, em Santa Catarina, bem como no município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
Documentos adulterados foram mantidos no arquivo-morto (Foto: Reprodução/MPSC).
Participam da operação dois Promotores de Justiça e 59 Policiais integrantes do GAECO, e 19 viaturas estão sendo empregadas na operação. A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas, e a Polícia Rodoviária Federal, também prestam apoio ao cumprimento das ordens judiciais.
A operação segue em segredo de justiça para preservar a integridade das investigações.
Nome da Operação
O nome “Arquivo-Morto” foi escolhido devido às informações coletadas que indicam que, quando os procedimentos licitatórios fraudados foram descobertos por um dos servidores do legislativo municipal, eles foram escondidos no arquivo-morto para evitar adulterações ou destruição pelos investigados.
A primeira fase da operação foi deflagrada em fevereiro de 2024, quando quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em um município na região do Vale do Contestado.
