A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou, em primeira votação, na terça-feira, 20 de outubro, um projeto de lei que estabelece diretrizes para restringir temporariamente a circulação de veículos de carga pesada em estradas rurais e vias municipais não pavimentadas. A proposta é de autoria do vereador André Flenik, do PL, e recebeu voto favorável dos demais parlamentares, com abstenção do vereador Gil Baiano, também do PL. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser encaminhado para eventual sanção da prefeita Zenilda Lemos.
O objetivo da proposta é preservar as estradas do interior e garantir a segurança do trânsito, principalmente em períodos de chuva, quando as condições do solo podem comprometer a trafegabilidade e acelerar a deterioração das vias. O projeto prevê que eventuais restrições sejam temporárias e proporcionais às condições verificadas, limitadas aos trechos que apresentem riscos à segurança, à circulação ou à infraestrutura. Entre os critérios estão o peso total dos veículos, a carga por eixo e a configuração dos caminhões.
Durante a discussão, o autor do projeto afirmou que a proposta foi inspirada em legislações de outros municípios e atende a reivindicações de comunidades rurais. O vereador Gil Baiano justificou sua abstenção destacando a necessidade de conciliar a conservação das estradas com a continuidade das atividades econômicas e do transporte de cargas. Já Ivan Krauss, do PP, ressaltou que o direito de ir e vir precisa ser considerado em conjunto com os interesses da coletividade. O presidente da Câmara, Jocimar Jubanski, também defendeu que a aplicação das medidas comece com ações de conscientização.
Caso seja aprovado definitivamente, o projeto permitirá que o Poder Executivo estabeleça critérios técnicos para restringir ou liberar a circulação, além de definir procedimentos para autorizações excepcionais. A proposta prevê a possibilidade de condições especiais para veículos que transportam animais vivos, leite in natura, produtos agrícolas perecíveis e insumos essenciais às atividades agropecuárias, desde que não haja risco relevante às estradas ou à segurança. As restrições deverão ser sinalizadas e divulgadas. Como ainda falta a segunda votação e as demais etapas legais, as regras não estão em vigor.
