Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe regulamentar o uso de sinais luminosos para agradecer, alertar preventivamente ou demonstrar cortesia no trânsito. A proposta, de número 2.729 de 2026, é de autoria do deputado federal Amom Mandel, do Republicanos do Amazonas, e prevê a criação de um dispositivo auxiliar de sinalização luminosa.
Pelo texto, o sinal deverá ser utilizado por um período breve, sem acionamento contínuo ou ostensivo e sem comprometer a segurança viária. O dispositivo também não poderá substituir as sinalizações obrigatórias nem conceder prioridade de passagem ao motorista que o utilizar.
A proposta prevê ainda restrições às cores e aos padrões luminosos que possam ser confundidos com os utilizados por veículos oficiais, de emergência, fiscalização ou segurança pública. Os detalhes técnicos, como intensidade da luz, tempo máximo de acionamento, instalação e homologação do equipamento, dependerão de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.
O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões da Câmara dos Deputados e, para se tornar lei, ser aprovado também pelo Senado. Caso seja aprovado e publicado, o texto prevê prazo de 180 dias para a entrada em vigor. Até lá, a proposta não representa uma autorização definitiva para o uso desse tipo de dispositivo.
