A concessão, manutenção e renovação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, terão novas exigências relacionadas à biometria. A partir de 1º de janeiro de 2027, quem não tiver cadastro biométrico válido nas bases aceitas pelo governo precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional, a CIN, para solicitar benefícios. Até 31 de dezembro de 2026, a biometria ainda pode ser cadastrada por meio da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação ou do título de eleitor.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será a única base biométrica aceita para movimentações relacionadas aos benefícios do INSS. Para o público em geral, o antigo RG continuará válido até 28 de fevereiro de 2032, desde que esteja em boas condições. Documentos com rasuras, dados ilegíveis, rasgos ou fotografias que não permitam o reconhecimento do titular perdem a validade e exigem a emissão da nova identidade, cuja primeira via é gratuita.
Em Santa Catarina, o agendamento para emitir a CIN pode ser feito pela internet, mas o atendimento precisa ser presencial em um posto da Polícia Científica. É necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento, informar o CPF e o endereço residencial, além de fazer a coleta da biometria, assinatura e fotografia. Depois da emissão da versão física, o documento também pode ser acessado em formato digital pelo aplicativo Gov.br.
