Desde quarta-feira, 30, o Sistema Nacional de Controle de Receituários da Anvisa passou a disponibilizar novas funcionalidades para emissão e controle eletrônico de receitas médicas. A mudança permite, entre outras novidades, a emissão eletrônica de notificações de receita dos tipos A, B e B2, além de receituários destinados a retinoides de uso sistêmico e talidomida. A Anvisa ressalta que as receitas em papel continuam válidas e que a emissão eletrônica não se torna obrigatória.
A implantação será gradual. No caso das receitas de controle especial e das receitas sujeitas à retenção, chamadas de receitas brancas, até 29 de outubro poderão coexistir documentos em papel, receitas eletrônicas sem integração ao sistema e receitas eletrônicas integradas ao SNCR. A partir de 30 de outubro, quando a receita branca for emitida de forma eletrônica, ela deverá estar integrada ao sistema nacional. A medida também abrange receitas de antimicrobianos e de agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
Para os profissionais de saúde, a emissão continuará sendo feita pelos sistemas de prescrição eletrônica, que deverão se integrar ao SNCR. Já farmácias e drogarias poderão consultar as informações da receita no sistema, verificar a autenticidade, confirmar os dados do prescritor e registrar a utilização do documento. Segundo a Anvisa, esse registro ajuda a evitar a reutilização da mesma numeração e os modelos eletrônicos de notificação também contarão com QR Code para facilitar a consulta e a conferência das informações.
